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Documento legal

Política de Privacidade

Como os dados do cadastro profissional são tratados na plataforma Starbel.

Documento em revisão. Esta é uma minuta para homologação da plataforma. O texto, os dados completos da empresa responsável e os canais oficiais de contato precisam de aprovação antes de cadastros reais.

1. Tratamento de dados

No fluxo de cadastro profissional, a plataforma solicita nome do responsável, e-mail, WhatsApp, identificação profissional por CNPJ ou Instagram, categoria de atuação, nome do estabelecimento e endereço. Registros técnicos de autenticação e de avaliação cadastral também podem ser gerados para segurança, auditoria e suporte.

2. Finalidades

Os dados são utilizados para criar e proteger contas, confirmar o e-mail, verificar a atuação profissional, analisar a solicitação de acesso B2B, comunicar situações do cadastro e permitir o atendimento ao titular. Tratamentos adicionais dependerão das funcionalidades efetivamente ativadas.

3. Bases legais

O tratamento deverá observar as bases legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme a finalidade concreta, incluindo procedimentos preliminares à contratação, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse quando cabível. Consentimento específico deverá ser solicitado quando exigido.

4. Compartilhamento e segurança

A operação pode depender de prestadores de infraestrutura tecnológica e autenticação. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a prestação do serviço e observar medidas técnicas e organizacionais apropriadas. Os dados de clientes não são disponibilizados no catálogo público.

5. Conservação e direitos

Os dados devem ser mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais aplicáveis. O titular pode solicitar informações sobre tratamento, correção, acesso e outras providências cabíveis conforme a LGPD.

6. Controladora e contato — pendente de validação

A Starbel deve confirmar sua razão social, CNPJ, endereço de contato e canal de atendimento às solicitações de titulares. Esses dados ainda não foram fornecidos para esta minuta, portanto não devem ser presumidos ou substituídos pelos dados do desenvolvedor da plataforma.

7. Aprovação desta política

Antes de abrir o cadastro a usuários reais, a responsável pelo tratamento deve revisar e aprovar este documento, informar seus canais oficiais e confirmar os fornecedores e fluxos de dados efetivamente utilizados.

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